O Programa Vale Eficiência tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade social, mediante a atribuição de Vales Eficiência a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética.
Já se encontra disponível para consulta o regulamento da 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”, enquadrado na Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, com dotação de 104 milhões de euros.
Cada família poderá beneficiar até um máximo de três Vales, no valor unitário de 1300€, para melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e as condições de habitabilidade.
O prazo para apresentação das candidaturas decorre a partir de 20 de novembro de 2023.
| Validade das candidaturas: | De 20 de Novembro de 2023 até às 17:59 do dia 31 de Outubro de 2024 |
| Dotação: | 104 milhões de Euros, valores sem IVA (80.000 vales) – IVA suportado pelo Fundo Ambiental |
| Beneficiários: | Apenas pessoas singulares proprietárias, usufrutuária ou arrendatária para habitação permanente: • Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE)1; • Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas: a) O complemento solidário para idosos; b) O rendimento social de inserção; c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; d) O complemento da prestação social para a inclusão; e) A pensão social de velhice; f) O subsídio social de desemprego. |
| Imóveis: | • Habitação unifamiliar – Tipologias 2.1, 2.2, 2.3 • Frações de habitações multifamiliares – Tipologias 2.1, 2.2, 2.3 |
| Âmbito Geográfico: | Portugal Continental |
| Tipologias: | • Ar Condicionado (etiqueta energética A (ou superior) em clima médio) • Bombas de calor AQS com perfil mínimo M (etiqueta energética A (ou superior) em clima médio) • Bombas de Calor multifunção – Aquecimento/arrefecimento e AQS (etiqueta energética A (ou superior) em clima médio, para pelo menos 1 das funções (aquecimento/arrefecimento ou AQS) • Solar térmico (classe energética A ou superior). Se conjugado com equipamento existente não está claro (esclarecimento ainda não disponíveis) • Solar Termossifão com apoio elétrico (classe mínima de A e equipamento de apoio com perfil mínimo de M). Obrigatoriedade de relógio para o controlo da resistência |
| Verbas por tipologia: | Bombas de Calor / Ar condicionado / Solar térmico 1.300,00€ + IVA |
| Instaladores: | • Tem de se candidatar via Fundo Ambiental como fornecedores do PVE • Tipologia Bombas de calor split / Ar Condicionado – APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e atestados emitidos • Tipologia Bombas de calor Monobloco / Solar térmico – Empresas com alvará e registadas no Portal Casa Mais (https://portalcasamais.pt/) |
| Despesas elegíveis: | Custos com aquisição de soluções novas, incluindo IVA |
Para mais informações pode consultar a página do Aviso no Fundo Ambiental ou através da página eletrónica da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
NOTAS:
1. As candidaturas podem ser submetidas via própria ou via facilitadores administrativos e técnicos:
- Facilitadores através das Redes de Agencias de Energia
- Facilitadores através das Juntas de Freguesia
2. As etapas de candidatura estão descritas de forma neste ficheiro
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